Atualizado em 02/12/2020 às 09:54 pelo time Vitta envolvido na cobertura
Em 21 de agosto de 2020, a Diretoria Colegiada da ANS se reuniu extraordinariamente e decidiu pela suspensão do reajuste anual e reajuste por alteração de faixa etária para todos os contratos de planos de saúde, incluindo o odontológico.
A decisão foi uma resposta à pressão do Presidente da Câmara dos Deputados pela votação do Projeto de Lei 1542/2020 (apenso ao PL 846/2020) que suspenderá os reajustes dos planos de saúde durante a pandemia do novo Coronavírus, caso a ANS não tomasse decisão sobre o tema.
A determinação da ANS inicia em setembro de 2020, por 120 dias, válida para os aniversários de contrato nos meses de setembro a dezembro de 2020. Para aniversários fora do período não haverá impacto.
As pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde coletivos com mais de trinta vidas, poderão optar por não ter o reajuste suspenso, devendo comunicar a operadora de sua intenção. Para os demais planos, os reajustes estão todos suspensos entre setembro e dezembro de 2020.
*Os planos exclusivamente odontológicos não estão abrangidos pela medida.
Desenvolvemos abaixo um material informativo com esclarecimentos e diretrizes tomadas até o momento atual.
A recomposição dos valores que não sejam aplicados no período de suspensão será avaliada pela ANS ao longo de 2021.
–
Em 02 de Setembro a ANS formalizou a medida da suspensão dos reajustes por meio do Comunicado n.o 85/2020. Acesse na íntegra por esse link.
–
Em 01 de Dezembro a ANS complementou que a recomposição do reajuste suspenso poderá ser diluído em até 12 meses a partir de Janeiro/2021.
De acordo com Lidiane Mazzoni, advogada especializada em regulação de planos de saúde, a medida impactará não somente as operadoras de planos de saúde, mas também as empresas que contratam planos. Ela indicou as principais impactos que podemos observar desde já.
Para empresas contratantes:
- Sinistralidade de 2021: a não aplicação dos reajustes anual e faixa etária em 2020 impactará diretamente a análise da sinistralidade para 2021, que por certo considerará 24 meses anteriores. Uma forma de controlar o reajuste de 2021 é investir em gestão de saúde da carteira, com soluções que reduzam os custos sem redução da qualidade dos atendimentos.
- Possibilidade de rescisão unilateral: alguns contratos de planos de saúde preveem a rescisão unilateral imotivada, que poderá ser utilizada para as operadoras preservarem sua saúde financeira, retirando os contratos que representem alto desequilíbrio. Importante que as empresas acompanhem a evolução do sinistro de seus contratos e negociem com as operadoras de planos de saúde formas de manter o contrato ainda que sem o reajuste. Uma hipótese seria alteração do produto para inclusão de coparticipação ou investimentos em atenção primária.
- Negociação para aplicação do reajuste em 2020: para os contratos com mais de 30 vidas, existe a possibilidade de aplicação do reajuste em 2020. Cabe ao contratante de planos de saúde balancear o interesse na não aplicação do reajuste neste momento com os impactos dessa decisão em seu contrato do plano de saúde. As partes poderão negociar diferentes formas para equilíbrio do contrato, com aplicação de reajuste aliada a outras medidas de gestão que viabilizem a manutenção do plano de saúde.
Para operadoras de planos de saúde:
- Atenção com margem de solvência: operadoras deverão estar atentas para a saúde financeira. Contratos que não puderem ser reajustados pela medida podem ser extremamente impactados financeiramente pela retomada da utilização dos serviços assistenciais, que ao que os dados da Vitta indicam, já estão em patamares próximos aos anteriores à pandemia. Analisar alternativas para balanceamento é extremamente recomendável, para evitar medidas de intervenção da ANS em um momento delicado para o mercado de saúde suplementar.
- Cancelamento unilateral pelas contratantes: parte dos contratos permite a rescisão unilateral imotivada, mas antes de utilizar de tal artifício as operadoras deverão considerar a possibilidade de judicialização do cancelamento. As empresas poderão questionar os cancelamentos de contratos, gerando maiores desgastes e custos para a operadora. A alternativa é abrir a mesa de negociações com os contratantes, considerando as necessidades de ambas as partes.
- Aplicação retroativa: a ANS não definiu esse ponto, mas aplicando a regra do reajuste individual, é possível que seja definida a aplicação retroativa do reajuste suspenso para após o período da suspensão. Assim, os valores não seriam perdidos e as carteiras poderiam ser reequilibradas no ano de 2020.
- Cálculo atuarial: especialmente pela suspensão do reajuste por alteração de faixa etária, é preciso que as operadoras acompanhem a evolução dos custos, já que os cálculos atuariais registrados na ANS não contam com a perda dessa receita.
- Contratos com prestadores: considerando que as receitas da operadora terão uma redução, é preciso negociar com prestadores para que os impactos dos custos não inviabilizem a relação.
- Forma de retomada do reajuste – como não há definição de como será o cenário após a suspensão, operadoras e empresas estão em um cenários de imprevisibilidade sobre como serão retomados os reajustes dos preços, já que foram suspensos e não proibidos pela ANS. Ao final do período de suspensão, nosso time vê três hipóteses para aplicação do reajuste 2020: (a) aplicação em janeiro, somando o retroativo que não foi aplicado na suspensão; (b) aplicação em janeiro sem considerar o retroativo; (c) aplicação somente no próximo aniversário em 2021 – mas isso ainda não foi definido pela ANS – seguiremos buscando um pronunciamento oficial sobre este ponto nos próximos dias.
- Por enquanto não há nenhuma posição sobre a cobrança dos valores que serão afastados por esses 120 dias. A prática conhecida, utilizada para os planos individuais e familiares determinada RN nº 171/2008 é a cobrança parcelada nas mensalidades posteriores da diferença corresponde ao reajuste aplicado.
- Para os contratos que forem cancelados durante esse período de suspensão poderá ser negociada a aplicação posterior ao reajuste, ainda que encerrada a relação contratual.
- ANS ainda precisa definir medidas para proteger as operadoras da redução de receita, para que não haja impacto na margem de solvência e saída de operadoras do mercado com problemas financeiros, gerando concentração de operadoras.